A assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
B elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
C instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
D instituir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
E organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.