A ao arquiteto e urbanista que não participar de alteração em obra ou trabalho de sua autoria não será permitido o registro de laudo no CAU de seu domicílio, com o objetivo de garantir a autoria e determinar os limites de sua responsabilidade.
B o consentimento, por escrito, da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário.
C na hipótese de a alteração não ter sido concebida pelo autor do projeto original, o resultado final terá como coautores o arquiteto e urbanista autor do projeto original e o autor do projeto de alteração.
D no caso de existência de coautoria, salvo pactuação em contrário, será necessária a concordância de todos os coautores.
E em caso de falecimento ou, em não havendo coautor, as alterações podem ser realizadas por outro profissional habilitado, com autorização expressa do conselho.