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#2605515

O Depósito Legal é definido pelo envio de, no mínimo, um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo o site da Biblioteca Nacional. Duas leis regem o Depósito Legal, dependendo do tipo de obra. Assinale a alternativa que referencia essas leis:

  • Lei nº 10.994, de 14/12/2004; Lei nº 12.192, de 14/01/2010
  • Lei nº 10.994, de 14/12/2008; Lei nº 12.192, de 14/01/2010
  • Lei nº 10.994, de 14/12/2004; Lei nº 12.192, de 14/01/2012
  • Lei nº 10.995, de 14/12/2004; Lei nº 12.195, de 14/01/2010
  • Lei nº 10.995, de 14/12/2008; Lei nº 12.195, de 14/01/2012
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