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#2605482

Assinale a alternativa da qual consta um instrumento legal expedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que NÃO está mais em vigor:

  • Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.
  • Decreto-Lei nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.
  • Portaria nº 230/2002.
  • Portaria nº 07/1988.
  • Portaria nº 196/2016.
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