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#3577551

A pessoa idosa torna-se mais vulnerável à violência na medida em que apresenta maior dependência física ou mental. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, revisada pela a Lei nº 14423/2022, está previsto que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso são de notificação obrigatória ao(s)

  • Conselho Municipal ou Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, autoridade policial e ao Ministério Público.
  • Conselho Municipal ou Estadual da Pessoa Idosa, às Delegacias de Polícia e aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
  • Ministério Público, ao órgão de representação dos direitos humanos e aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
  • Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ao órgão de representação dos direitos humanos e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
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