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#3577101

O orçamento público, além de um instrumento técnico, detém um significado político. Portanto, as definições que o envolvem implicam disputas pelo direcionamento dos gastos e prioridades no âmbito das políticas públicas. O controle social do orçamento público deve considerar que

  • os canais de participação popular, como os conselhos, são fundamentais ao debate dos interesses da coletividade no tocante aos investimentos sociais.
  • o debate público deve prescindir dos conselhos para a ampliação de mecanismos de controle na gestão dos gastos sociais.
  • os espaços de exercício de poder do Estado devem priorizar o consenso, avaliando os interesses de grupos particulares.
  • os conselhos de políticas públicas são fortalecidos pelo desenvolvimento das parcerias público-privadas e pelo planejamento estratégico.
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