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#3577305

A um servidor foi aplicada uma penalidade de suspensão de 12 dias. Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), essa penalidade deverá ter seu registro cancelado após o decurso de

  • cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar nova infração disciplinar nesse período.
  • dois anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar infração de mesma natureza no período de três anos.
  • quatro anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar infração de mesma natureza no período de três anos.
  • três anos de efetivo exercício, se o servidor não praticar nova infração disciplinar nesse período.
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