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Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere o caso abaixo.
Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca
conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma
excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual
deveria constar o número de registro do corretor em um dos
documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no
CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder
efetivar o negócio.
O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas ilícitas consideradas infrações
disciplinares que, caso cometidas pelo corretor de imóveis, ocasionam a aplicação das
sanções cabíveis. No caso relatado, de acordo com esse Decreto, a infração disciplinar
cometida por Manoel foi a de
