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#1829572

Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.


Uma das particularidades da corregedoria é que

  • a designação dos Juízes Auxiliares atenderá à proporção de três para cada cem juízes em efetivo exercício.
  • ela poderá ter como auxiliares Juízes de Direito de entrância intermediária, designados pelo CNJ.
  • os Juízes Auxiliares convocados exercerão atribuições delegadas que se relacionem a todos os Juízes.
  • sua sede é na capital e está sob o comando de um Desembargador, denominado Corregedor-Geral de Justiça.
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