Tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as
afirmativas abaixo.
I A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, podendo continuar a atuar no processo. II O servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria é impedido de atuar no processo administrativo. III O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. IV Pode atuar no processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito.
Das afirmativas, estão corretas
I A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, podendo continuar a atuar no processo. II O servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria é impedido de atuar no processo administrativo. III O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. IV Pode atuar no processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito.
Das afirmativas, estão corretas
