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#2926713

Após a Lei nº 9394/96, com a prerrogativa de que seria possível formar profissionais da educação em nível de pós-graduação, a ABPp foi impulsionada a desencadear formalmente o Projeto de Lei nº 3124/97, que trata da regulamentação do exercício da atividade psicopedagógica em 1997. A razão para o arquivamento desse projeto em 2006 foi

  • o parecer desfavorável das comissões de mérito.
  • o parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
  • o encerramento da legislatura do proponente.
  • a não distribuição da proposta para as comissões de mérito.
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