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#2157041

O Plano de Assistência Social de que trata o artigo 30 da LOAS é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) na perspectiva do SUAS. Constitui-se, dessa forma, em um importante instrumento de gestão nas três esferas de governo. De acordo com a NOB/SUAS 2012, são elementos estruturantes do plano de assistência social, dentre outros: 

  • identificação de fontes de recursos, índice de desenvolvimento humano e diretrizes e ações comunitárias.
  • determinação do número mínimo de recursos humanos, estabelecimento de parcerias e prioridades deliberadas.
  • diretrizes e ações comunitárias, Censo Demográfico Municipal e definição mínima de recursos financeiros.
  • diagnóstico socioterritorial, diretrizes e prioridades deliberadas e indicadores de monitoramento e avaliação.
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