A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a assistência social como política de
seguridade social não contributiva, realizada mediante ações de iniciativa pública e da
sociedade, assegurando o atendimento às necessidades básicas da população por m eio da
oferta da proteção social básica e especial de média e alta complexidades.
No que se refere à proteção de alta complexidade, uma das competências dessa política é
desenvolver
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