De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde
tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da
saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares
ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes
do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de
ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde,
de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital,
estadual ou federal. Por Educação Popular em Saúde entende-se
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