Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 2
Português 10
O código de Processo Civil contempla, nos artigos 1 a 12, princípios constitucionais de
natureza processual, uma inovação do diploma processual brasileiro que é primordial no
ordenamento jurídico. Entre esses princípios, está o da
