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COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 9 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Português 5
#2054600
Direito do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica
2018 COMPERVE - UFRN TJ-RN
COMPERVE Juiz Leigo

Andrade é dono de uma empresa de restauração de móveis antigos em Nova Cruz. Um incidente com fogo, em sua oficina na cidade, acabou por destruir um acervo raríssimo de 15 móveis antigos, de valor incalculável, pertencentes a seu principal cliente. Nesse caso, na hipótese de o patrimônio da empresa não ser suficiente para cobrir o prejuízo do cliente,

  • o patrimônio de Andrade está a salvo, com fundamento no princípio da separação das personalidades dos membros e da pessoa jurídica.
  • poderá ser atingido o patrimônio de Andrade, uma vez que a personalidade da pessoajurídica não pode ser obstáculo para a reparação do dano ao consumidor.
  • poderá ser atingido o patrimônio de Andrade, com fundamento nos preceitos oriundos do art. 50 do Código Civil.
  • o patrimônio de Andrade está a salvo, pois, para a desconsideração, precisaria estar configurada fraude.
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