Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 5
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Português 5
José é portador de transtorno do espectro autista e tem 22 anos. Sabendo que a nova teoria
das incapacidades consolidou a noção de que deficiência, por si só, não é suficiente para
limitar a plena capacidade civil do indivíduo e com base nas novas previsões da Lei Brasileira
da Acessibilidade, José poderá exercer, pessoalmente, alguns atos da vida civil, dentre os
quais
