Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 5
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Português 5
Xavier, locatário do apartamento de Odorico, ajustou o valor de R$ 2.500,00, por trinta
meses, em seu contrato de aluguel. Ocorre que, a partir do terceiro mês, ele passou a
depositar na conta combinada o valor de R$ 1.800,00 e, partir daí, regularmente, depositou
esse valor no dia de vencimento do aluguel, sem que Odorico jamais o notificasse de
qualquer irregularidade. Ao final do prazo do aluguel, Odorico entra na justiça cobrando a
diferença referente aos 28 meses de aluguel em que Xavier pagou a menos. Nesse caso,
conforme a jurisprudência brasileira, a pretensão de Odorico não é possível, pois se
configurou
