A é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá se dar com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B são condições de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na jurisdição e ser brasileiro nato.
C o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório é clausula pétrea constitucional expressa, redigida no art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988.
D o militar alistável é elegível, desde que conte mais de dez anos de serviço e que se afaste da atividade.