A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, a exemplo da introdução de um
sistema de seguridade social constituído pelas políticas de saúde, previdência e assistência
social, colocando-se como desafio a construção de uma seguridade social universal,
democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Desde os anos 1990, o Brasil
vem implementando contrarreformas, defendidas pelas agências internacionais, com impactos
para as políticas sociais, especialmente para as políticas de seguridade social. No que diz
respeito à responsabilidade do Estado na área social, identifica-se
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