A enseja sanção pecuniária, com base em regra do CONAMA quanto à necessidade de consideração da bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento.
B representa mera irregularidade, pois o ordenamento jurídico não prevê qualquer exigência quanto às áreas indiretamente afetadas.
C é irrelevante, uma vez que os estudos necessários ao licenciamento ambiental devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados, contratados mediante processo licitatório pelo poder público para tanto.
D é fundamento válido ao indeferimento da licença ambiental, com base em regra do CONAMA quanto à necessidade de consideração da bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento.