A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso
deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e
promovendo acesso universal às ações de saúde. São princípios do SUS regulamentados
pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90:
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