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#2059327

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, adquirindo uma abr angência muito grande. Essa Lei

  • reconhece e reforça a dimensão biológica como determinante do processo saúde -doença.
  • estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS, em caráter complementar.
  • cria as comissões intergestores que são foros de pactuação entre gerentes da Atenção Básica.
  • estabelece que é dever do Estado e do mercado garantir a saúde a populações vulneráveis.
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