Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de
pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi
implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde
Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da
Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos
para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses
requisitos é
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