A que a autoridade do proprietário da farmácia possa prevalecer sobre as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, nas situações que envolvem medicamentos isentos de prescrição.
B que as farmácias de qualquer natureza possa dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
C que o proprietário do estabelecimento aja independentemente do farmacêutico, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
D que as farmácias de qualquer natureza devam dispor, obrigatoriamente, para seu funcionamento, de um farmacêutico habilitado, exceto nos feriados.