A permissão de uso da janela com intérprete da Libras nos serviços de radiodifusão de sons e imagens para acesso à informação e à comunicação.
B oferta de educação bilíngue, tendo a Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
C formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
D estímulo e apoio à adaptação e à produção de artigos científicos em Libras por parte do poder público.