A adoção de política relativa à proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente
contra riscos de acidentes maiores, bem como a criação de sistema de identificação de
instalações sujeitas a esses tipos de riscos, baseada em lista de substâncias ou categorias
de substâncias perigosas que inclua suas quantidades limites, são objetos da Convenção n.
174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Prevenção de Acidentes Industriais
Maiores. De acordo com essa convenção, torna-se obrigação do empregador criar e manter
sistema documentado de controle de riscos que contenha
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