As perspectivas de escassez e degradação da qualidade de água, estimulam a criação de
políticas públicas de adequação e integração do recurso à sociedade. Assim, foi sancionada
a lei das águas (lei Nº 9.433) que estabeleceu a politica nacional de recursos hídricos
(PNRH) e criou o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos (Singreh). Sobre
essas medidas, “Um de seus principais objetivos é assegurar a disponibilidade de água, em
padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização racional e integrada
dos recursos hídricos”. Essa Lei foi sancionada em
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