A investido em mandato de vereador, é obrigatoriamente afastado do cargo de origem, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B eleito para o cargo de Prefeito, é afastado do cargo, recebendo remuneração referente à de Chefe do Executivo Municipal.
C investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo.
D eleito para o cargo de deputado estadual, tem garantia de não remoção ou redistribuição de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.