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COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 5 Noções de Informática 5 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1881501
Direito do Trabalho: Princípios do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho
2016 COMPERVE - UFRN Prefeitura de Jucurutu - RN
COMPERVE Procurador

Segundo Américo Plá Rodrigues, “princípios são preceitos de otimização. Eles prescrevem que algo deve ser feito da maneira mais ampla possível, compatíveis com as possibilidades jurídicas e de fato”. Levando-se em consideração esse conceito, em relação aos princípios de direito do trabalho, é correto afirmar que

  • o princípio da primazia da realidade traduz a concepção de que o processo do trabalho deve buscar a realidade conforme apresentada documentalmente.
  • o princípio da proteção tem como consequência imediata e lógica a aplicação doin dubio pro operário.
  • o princípio da boa-fé indica a possibilidade de o trabalhador renunciar ao seu direito às férias, caso seja sua vontade.
  • o princípio da condição mais benéfica não é barreira para que negociação coletiva retire vantagem ou conquista já consolidada.
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