Com base nas informações extraídas do Portal da Transparência de uma Prefeitura, foram obtidos alguns dados referentes à execução orçamentária do ano de 2016, conforme consulta dos quadros a seguir, realizada em 29/05/2016:
Um administrador da prefeitura analisou essas informações e apresentou algumas
considerações a sua equipe, com o intuito de validar as recomendações que fará no parecer
a ser entregue ao titular da Secretaria de Planejamento, antes do encerramento do semestre.
Em sua análise, o administrador deixou claro que os valores observados se referem ao
período de Janeiro a Maio/2016, lançando para o grupo as seguintes observações: I
As despesas discricionárias do período estão muito elevadas e, se não houver receitas
inesperadas até o encerramento do semestre, o pagamento dos restos a pagar deverá
ser adiado, pois seu valor equivale a mais do que o triplo do superávit acumulado até o
momento. II
O valor das receitas a realizar será suficiente para o pagamento das despesas
obrigatórias e discricionárias a pagar do período equivalente mesmo se não for
acrescido o saldo remanescente da diferença entre as receitas realizadas e o total de
despesas pagas no período.
III
Caso o titular da secretaria opte por contingenciar as despesas discricionárias, deverá
iniciar pelos encargos sociais sobre a folha de pagamento, que não comprometem o
orçamento doméstico dos servidores do município.
IV As receitas de capital a realizar são suficientes para o pagamento das despesas de
capital do período. Analisando essas afirmativas e observando o ordenamento jurídico vigente, o administrador
consideraria como corretas as seguintes observações:
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