A a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, de um programa visando à avaliação e ao controle da ocorrência de riscos existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.
B a obrigatoriedade de elaboração e de implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, de um programa com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
C a obrigatoriedade de as empresas públicas e as privadas organizarem e manterem em funcionamento uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, por meio da apresentação de sugestões e de recomendações para que haja uma melhoria das condições de trabalho.
D a obrigatoriedade de as empresas públicas e as privadas que possuam empregados regidos pela CLT manterem serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, com a finalidade de promover a saúde e de proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.