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COMPERVE - 2014 - UFRN - Contador

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Contabilidade Geral 10 Contabilidade Pública 10 Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 10 Matemática Financeira 5 Português 10
#2699767
Direito Administrativo: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2014 COMPERVE - UFRN UFRN
COMPERVE Contador

Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte faz jus ao recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei nº 8.112/990, essa gratificação

  • tem como característica o exercício habitual de uma atividade pelo servidor.
  • terá o seu valor calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade.
  • terá uma retribuição máxima equivalente a cem horas de trabalhos anuais.
  • não será objeto de compensação de carga horária se desempenhada durante o expediente.
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