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COMPERVE - 2014 - UFRN - Contador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Contabilidade Geral 10 Contabilidade Pública 10 Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 10 Matemática Financeira 5 Português 10
#2699765
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função
2014 COMPERVE - UFRN UFRN
COMPERVE Contador

De acordo com o que expressamente prevê o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a dispensa de função de confiança dá-se

  • a partir do julgamento do necessário processo disciplinar instaurado.
  • a pedido do próprio servidor, nas situações especificadas em lei federal.
  • a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
  • a juízo da autoridade competente, com expressa anuência do servidor.
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