A Portaria 1555 de 30 de julho de 2013 dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considere as responsabilidades executivas a seguir.

I O financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e do Distrito Federal.

II O financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher

III O financiamento e a aquisição dos medicamentos e insumos para os usuários insulinodependentes.

IV O financiamento e a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

São responsabilidades executivas do Ministério da Saúde os itens