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#3394664

No Brasil, a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, os instrumentos necessários para autorização do funcionamento desses empreendimentos são

  • EIA/RIMA, Plano de Recuperação Ambiental (PRAD) e Licença de Operação.
  • EIA/RIMA e Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
  • Aprovação do Projeto do Empreendimento e Licença Operacional.
  • PRAD e Licenças de Instalação, de Outorga e de Operação
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