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Anulada / Desatualizada
#2419488

Servidor titular de cargo efetivo, três anos depois de retornar de uma licença para tratar de assuntos particulares, requer o afastamento para participar de programa de doutorado no País. De acordo com a Lei nº 8112/90,

  • o afastamento poderá ser concedido desde que a participação não ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
  • o afastamento não será concedido, pois o servidor usufruiu de licença para tratar de assuntos particulares.
  • o afastamento poderá ser concedido de forma parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.
  • o afastamento não será concedido, pois o servidor ainda não cumpriu o período de estágio probatório.
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