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#2869295

A questão seguinte deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pau dos Ferros.

No caso da construção civil, para efeito de incidência do ISS,

  • opta-se pelo domicílio fiscal do contratante do serviço.
  • considera-se o domicílio fiscal do prestador do serviço.
  • opta-se pelo endereço fixo da matriz do prestador do serviço.
  • considera-se o local onde se efetua a prestação do serviço.
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