A Constituição Federal de 1988, também reconhecida como como Constituição Cidadã, expressa
em vários aspectos a mobilização dos movimentos sociais, dentre os quais se destacam os novos
movimentos sociais urbanos e, em especial, o de moradia. Nesse sentido, o texto constitucional
propiciou as condições para o desenvolvimento da agenda da Reforma Urbana.
O item presente na Constituição de 1988 e que está relacionado às possibilidades de uma cidade
mais democrática é:
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