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#2042161

Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

  • oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  • progressiva universalização do ensino fundamental obrigatório e gratuito.
  • educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.
  • educação básica gratuita, nas redes pública e privada, dos quatro aos dezessete anos de idade.
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