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#3338931

Como parte da política da Modernização do Ambiente de Negócios no Brasil (Lei nº 14.195/2021) e de acordo com a Resolução 1.000/2021 da ANEEL, o prazo para conexão à rede, de unidade consumidora do Grupo A (alta tensão), com potência contratada de até 140 kW, em área urbana, com distância até 150 metros da rede e onde não haja a necessidade de obras de ampliação, de reforço ou de melhoria no sistema de distribuição, foi reduzido para 45 dias.
Considerando as regras do atual sistema de distribuição de energia elétrica brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA acerca da caracterização dos envolvidos no processo citado.

  • Concessionária é o agente titular de permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica, também conhecida por distribuidora.
  • Bandeiras tarifárias são um sistema que tem como finalidade sinalizar ao consumidor os custos atuais da geração de energia elétrica por meio da tarifa de energia elétrica.
  • Consumidor é a denominação da pessoa jurídica que solicite o fornecimento do serviço à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes desta prestação à sua unidade consumidora.
  • Fatura é o documento emitido pela distribuidora com a quantia monetária total a ser paga pelo consumidor e demais usuários pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e por outros serviços e atividades, função que pode ser cumprida pelo documento fiscal denominado nota fiscal ou, simplesmente, conta de energia elétrica.
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