A a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
B planejamento institucional é a meta específica de atuação do servidor, organizada com base nas necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
C para todos os efeitos desta lei, o conceito de nível de classificação refere-se à posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação para o exercício do cargo ocupado.
D caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, se for o caso, o seu redimensionamento.