A vetar o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de modo que o PCASP possa ser adequado às peculiaridades de cada ente federativo.
B permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), de maneira que não haja a consolidação nacional das contas públicas.
C discriminar os registros nos sistemas de informação patrimonial, orçamentária e de compensação.
D não permitir a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público.