A configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
B será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
C será aplicada a penalidade disciplinar pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria.
D entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.