A autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
C assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
D assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar especificamente no ensino fundamental, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.