A Progressão é a passagem do servidor de um nível para outro imediatamente superior dentro de uma mesma faixa da respectiva classe.
B A progressão será realizada semestralmente, mediante processo de avaliação de desempenho.
C Poderão participar do processo de progressão, os servidores que tenham cumprido o interstício mínimo de 6 (seis) anos de efetivo exercício no nível em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado.
D Os critérios relativos à progressão serão estabelecidos em lei, mediante proposta do Ministério da Educação, ouvida a Secretaria da Educação.
E Obedecido o limite de até 50% (cinquenta por cento) do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar, qualquer servidor pode ser beneficiado com a progressão.