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#2642018

De acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto:

  • Figurar como réu em processo de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Declaração de incompatibilidade de procedimento com o decoro parlamentar.
  • Ausência à terça parte das sessões ordinárias em uma sessão legislativa.
  • Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
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