Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Legislação de Trânsito 3
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 15
O ordenamento vigente considera por
empresário aquele que exerce atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações
estipuladas para eles NÃO se inclui:
