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#2642012

Segundo o Código Civil vigente, com base nos elementos acidentais, entendidos como aqueles que podem ser introduzidos por liberalidade das partes a um negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

  • Termo é acontecimento futuro e incerto de que dependerá a eficácia do negócio jurídico.
  • Depois de convencionados os elementos acidentais são indissociáveis do negócio jurídico.
  • Condição ou modo é cláusula que impõe ônus ao beneficiário, usada em doações e testamentos.
  • Vedadas quaisquer inovações no rol taxativo dos elementos acidentais, sendo estes: condição, termo e encargo.
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