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CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Português 10
#1632713
Direito Processual Penal: Das Provas, Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
2019 CIEE TJ-DFT
Estágio Direito

Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim, são atos de prova aqueles que

  • servem para a formação daopinio delictido acusador.
  • podem ser praticados pelo Ministério Público ou pela Polícia Judiciária.
  • não estão destinados à sentença.
  • estão dirigidos a convencer o juiz de uma afirmação.
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